Na última 6a feira (8/11/13), o recém eleito governo norueguês, formado por uma coalizão direita-ultradireita, lançou sua proposta de orçamento público para o ano que vem. O documento indica mudanças no orçamento já proposto pelo governo de saída, formado pela coalizão social democrata. No campo da cooperação internacional, conforme já se esperava, as notícias não são boas.
A dupla reaça-dinâmica Erna Solberg (primeira ministra) e Siv Jensen (ministra de finanças) apresentou o orçamento do novo governo para 2014 no parlamento norueguês; cortes para cooperação internacional, facilidades para o empresariado norueguês ganhar o mundo.
Clima&Florestas sofre corte
Há uns 10 dias atrás, numa conferência sobre REDD+ organizada pela Norad, a nova ministra do meio ambiente Tine Sundtoft (Høyre) declarou:
"reduzir o desmatamento é uma das poucas possibilidades absolutamente necessárias para redução de emissões rápido o suficiente para limitar o aquecimento global a até 2 graus. É portanto absolutamente necessário reduzir drasticamente o desmatamento em países tropicais. Não no futuro, mas no curso dos dois próximos anos."
Era um sinal de esperança, que se esfumaçou poucos dias depois. Na 6a passada, o governo resolveu cortar 400 milhões de coroas (R$ 150 milhões) da política de Clima&Florestas, sob a qual se situa o apoio ao Fundo Amazônia via BNDES.
Isso não necessariamente significa que o corte recairá diretamente sobre o Brasil, já que a política se aplica também a outros países com florestas tropicais sob pressão de desmatamento, como Congo e Indonésia.
A justificativa para o corte é o surrado argumento de que a grana está parada na conta. Esse discurso vem sendo exaustivamente repetido por diferentes meios de comunicação e políticos noruegueses há muito tempo. A despeito das tentativas de mostrar que a cautela no uso dos recursos é algo positivo, que criar mecanismos de controle social toma tempo, mas depois evita o mau uso e desvio de grana, o conto foi repetido tantas vezes que virou verdade absoluta, ainda mais quando apela para o bolso do contribuinte norueguês.
A nova ministra do meio ambiente fala bem do REDD+ em conferência temática em Oslo; dias depois, tesourou o orçamento destinado à iniciativa.
A crítica veio tomar vernizes oficiais a partir de um parecer do tribunal de contas norueguês (Riksrevisjon) apontando falhas na gestão dos recursos da política de Clima&Florestas, como p.ex. a falta de indicadores para alcance de resultados e dos objetivos.
O calcanhar de aquiles da política tem sido a Indonésia, onde problemas de corrupção afetam a implementação de qualquer coisa. No Brasil, para o tribunal norueguês, o fato da grana ficar no BNDES, ao invés de vantagem, é mico: afirmam que não é possível verificar com exatidão como o recurso está sendo usado, nem quanto há em desuso, pois o banco joga a grana na conta geral e não discrimina o suficiente. A falta de transparência do banco e sua inexperiência/incapacidade de lidar com projetos em pequena escala contribui diretamente para o quadro de corte.
Arrimado nesse parecer, foi fácil ao novo governo justificar a tesourada; mas ao mesmo tempo, prometem que, se a demanda por recursos aumentar, eles virão (desde que haja resultados concretos). Assim afirmou o governo em sua página oficial: "os países receptores têm mostrado que necessitam de tempo para desenvolver projetos concretos de cooperação. Isso indica que a proposta de alocação pode ser reduzida sem que isso signifique redução de atividades. O governo reduz portanto a proposta de alocação para 2014 em 400 milhões, para 2.512,5 milhões de coroas. Caso a necessidade de recursos para pagamentos baseados em resultados para 2014 for maior, o governo proporá a alocação de recursos em consonância com o compromisso climático".
América Latina tem corte; Banco Mundial e Norfund aprofundam modelito cooperação-business
O novo orçamento dos conservadores mostra que o governo pretende adotar uma vertente nórdica do lulismo: investir nos mais pobres e nos mais ricos.
O governo cortou recursos da cooperação bilateral com países da América Latina, e aumentou para os países mais pobres da África, sob a modalidade de "desenvolvimento de negócios", ou seja, para estimular a criação, instalação e promoção de novas empresas, de preferência norueguesas, nesses locais.
Esse modelito cooperação-business fica ainda mais evidente no aumento de recursos para o Banco Mundial (260 milhões de coroas, R$ 97,7 milhões), em especial para a Associação Internacional de Fomento, o braço do banco nos países mais pobres. O foco temático que o governo norueguês pretende imprimir é investir na educação de meninas.
O fundo norueguês de investimentos em países em desenvolvimento - Norfund também teve sua carteira abonada com o novo orçamento (50 milhões de coroas, R$ 18,8 milhões). O fundo investe em facilitar a vida de empresas norueguesas atuando fora de seu país de origem. Trata-se portanto de promover o empresariado norueguês mundo afora.
Mais por vir...
O governo anunciou cortes tímidos, com a cautela de quem entra em terreno novo, sem maioria no parlamento. Resta saber como a dupla dinâmica Solberg/Jensen vai soltar suas asinhas no decorrer dos tenebrosos 4 anos de mandato...
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