Crise migratória na Noruega chega pela Rússia, reforça agenda anti-imigração e toma recursos da cooperação

Há poucos dias da Conferência sobre Clima, governo corta recursos da sociedade civil e da política de clima&florestas, para lidar com o afluxo de imigrantes na Noruega

É o caminho mais seguro para chegar ao norte da Europa, mais do que o Mediterrâneo ou os Balcãs. O boato rola solto entre os "piratas", que cobram até 1500 dolares para transportar imigrantes de Murmansk, Rússia, até o posto de controle de Storskog, na cidade de Kirkenes, Noruega, a gélidos 70º de latitude.

A onda migratória que assola a Europa tem diferentes faces e rotas. A fronteira Russia-Noruega se tornou atualmente uma das rotas mais intensas de migração. Cerca de 200 migrantes cruzam a fronteira em Storskog todos os dias - de bicicleta. A intensidade preocupa o prefeito da pacata cidade de 3.500 habitantes, que se vê subitamente tomada de pessoas de diferentes países e culturas. No ano passado inteiro, foram apenas 20. Este ano, está tudo fora de controle.

Governo ultradireita corta recursos da cooperação internacional

Na última 6a feira (8/11/13), o recém eleito governo norueguês, formado por uma coalizão direita-ultradireita, lançou sua proposta de orçamento público para o ano que vem. O documento indica mudanças no orçamento já proposto pelo governo de saída, formado pela coalizão social democrata. No campo da cooperação internacional, conforme já se esperava, as notícias não são boas.




A dupla reaça-dinâmica Erna Solberg (primeira ministra) e Siv Jensen (ministra de finanças) apresentou o orçamento do novo governo para 2014 no parlamento norueguês; cortes para cooperação internacional, facilidades para o empresariado norueguês ganhar o mundo.

Clima&Florestas sofre corte

Há uns 10 dias atrás, numa conferência sobre REDD+ organizada pela Norad, a nova ministra do meio ambiente Tine Sundtoft (Høyre) declarou:
"reduzir o desmatamento é uma das poucas possibilidades absolutamente necessárias para redução de emissões rápido o suficiente para limitar o aquecimento global a até 2 graus. É portanto absolutamente necessário reduzir drasticamente o desmatamento em países tropicais. Não no futuro, mas no curso dos dois próximos anos."
Era um sinal de esperança, que se esfumaçou poucos dias depois. Na 6a passada, o governo resolveu cortar 400 milhões de coroas (R$ 150 milhões) da política de Clima&Florestas, sob a qual se situa o apoio ao Fundo Amazônia via BNDES.
Isso não necessariamente significa que o corte recairá diretamente sobre o Brasil, já que a política se aplica também a outros países com florestas tropicais sob pressão de desmatamento, como Congo e Indonésia.
A justificativa para o corte é o surrado argumento de que a grana está parada na conta. Esse discurso vem sendo exaustivamente repetido por diferentes meios de comunicação e políticos noruegueses há muito tempo. A despeito das tentativas de mostrar que a cautela no uso dos recursos é algo positivo, que criar mecanismos de controle social toma tempo, mas depois evita o mau uso e desvio de grana, o conto foi repetido tantas vezes que virou verdade absoluta, ainda mais quando apela para o bolso do contribuinte norueguês.

A nova ministra do meio ambiente fala bem do REDD+ em conferência temática em Oslo; dias depois, tesourou o orçamento destinado à iniciativa.


A crítica veio tomar vernizes oficiais a partir de um parecer do tribunal de contas norueguês (Riksrevisjon) apontando falhas na gestão dos recursos da política de Clima&Florestas, como p.ex. a falta de indicadores para alcance de resultados e dos objetivos.
O calcanhar de aquiles da política tem sido a Indonésia, onde problemas de corrupção afetam a implementação de qualquer coisa. No Brasil, para o tribunal norueguês, o fato da grana ficar no BNDES, ao invés de vantagem, é mico: afirmam que não é possível verificar com exatidão como o recurso está sendo usado, nem quanto há em desuso, pois o banco joga a grana na conta geral e não discrimina o suficiente. A falta de transparência do banco e sua inexperiência/incapacidade de lidar com projetos em pequena escala contribui diretamente para o quadro de corte.
Arrimado nesse parecer, foi fácil ao novo governo justificar a tesourada; mas ao mesmo tempo, prometem que, se a demanda por recursos aumentar, eles virão (desde que haja resultados concretos). Assim afirmou o governo em sua página oficial: "os países receptores têm mostrado que necessitam de tempo para desenvolver projetos concretos de cooperação. Isso indica que a proposta de alocação pode ser reduzida sem que isso signifique redução de atividades. O governo reduz portanto a proposta de alocação para 2014 em 400 milhões, para 2.512,5 milhões de coroas. Caso a necessidade de recursos para pagamentos baseados em resultados para 2014 for maior, o governo proporá a alocação de recursos em consonância com o compromisso climático".


América Latina tem corte; Banco Mundial e Norfund aprofundam modelito cooperação-business

O novo orçamento dos conservadores mostra que o governo pretende adotar uma vertente nórdica do lulismo: investir nos mais pobres e nos mais ricos.
O governo cortou recursos da cooperação bilateral com países da América Latina, e aumentou para os países mais pobres da África, sob a modalidade de "desenvolvimento de negócios", ou seja, para estimular a criação, instalação e promoção de novas empresas, de preferência norueguesas, nesses locais.
Esse modelito cooperação-business fica ainda mais evidente no aumento de recursos para o Banco Mundial (260 milhões de coroas, R$ 97,7 milhões), em especial para a Associação Internacional de Fomento, o braço do banco nos países mais pobres. O foco temático que o governo norueguês pretende imprimir é investir na educação de meninas.
O fundo norueguês de investimentos em países em desenvolvimento - Norfund também teve sua carteira abonada com o novo orçamento (50 milhões de coroas, R$ 18,8 milhões). O fundo investe em facilitar a vida de empresas norueguesas atuando fora de seu país de origem. Trata-se portanto de promover o empresariado norueguês mundo afora.

Mais por vir... 

O governo anunciou cortes tímidos, com a cautela de quem entra em terreno novo, sem maioria no parlamento. Resta saber como a dupla dinâmica Solberg/Jensen vai soltar suas asinhas no decorrer dos tenebrosos 4 anos de mandato...

Governo norueguês será coalizão direita-ultradireita

Desde o último dia 9 de setembro, os quatro partidos que formam o bloco conservador que ganhou as eleições parlamentares na Noruega, liderados pelo conservador Høyre de Erna Solberg, estavam internados em uma rodada de negociação fechada (sondering), para medirem divergências e sondarem a possibilidade de formar um governo com os quatro, incluindo tanto o ultradireita FrP como os de centro KrF (cristão) e Venstre.
Muito se especulou sobre quais as constelações mais prováveis e sobre as chances de os partidos menores de centro (que são os fieis da balança para conseguir a maioria conservadora no parlamento) se arriscarem a entrar numa barca onde o extrema direita FrP, liderado por Siv Jensen e com bancada maior, terá influência demais.











Erna Solberg (Høyre) e Siv Jensen (FrP): essas duas senhoras guiarão a Noruega nos próximos 4 anos, na primeira coalizão direita-ultradireita da história do país.

No começo de outubro, os jornais anunciaram o desfecho das conversas: os partidos de centro KrF e Venstre decidiram ficar fora do governo, mas fecharam um acordo de apoio ao novo governo no parlamento, incluindo pontos de pauta que conseguiram ganhar nas negociatas. A vitória mais importante foi o compromisso do governo de não abrir as regiões de Lofoten, Vesterålen e Sonja para prospecção petrolífera durante o seu mandato, questão especialmente cara ao Venstre, que saiu do processo se declarando vitorioso. O KrF conseguiu negociar a questão das crianças asiladas, mas tudo o mais de política de imigração deve se tornar mais restrito, já que este é um ponto de honra para o ultradireita FrP.

Deep blue
Assim, o novo governo será uma coalizão "azul escura", direita-ultradireita, entre Høyre e FrP. Os dois partidos continuam a rodada de sondagem entre si para avançar na futura plataforma de governo.
Os principais traços do futuro governo devem ser uma maior abertura para o setor privado prestar serviços públicos, alguma pitada populista tipo redução de pedágio ou flexibilização de consumo de álcool (talvez as lojas fiquem um par de horas a mais abertas), e uma restrição no campo das políticas de imigração/integração, que é o ponto caro ao FrP.
Na política econômica, a questão chave é a regra orçamentária (handlingsreglen) que define o quanto se pode usar do Fundo de Petróleo (Oljefondet). Todos os partidos do espectro político concordam que devem respeitar a regra orçamentária, exceto o FrP, que será governo. Nessas rodadas entre Høyre e FrP, esse ponto deve tomar um tempo das duas senhoras. O FrP quer usar mais grana do fundo para investir em infraestrutura, estradas etc. Argumentam que é uma bobagem estar sentado sobre tamanha fortuna (o fundo tem US$ 3.6 trilhões) sem poder usa-la em  benefício do país. Ao mesmo tempo, sabem que quebrar essa regra passaria um sinal claro de insegurança para a população e investidores, de que o governo estaria assumindo uma postura irresponsável de uso do fundo, o que poderia causar superaquecimento, inflação etc. Seria uma pisada federal logo no início do jogo. É pouco provável portanto que a regra mude. Mas no jogo de toma-la-da-cá, engolir esse sapo confere ao FrP a chance de lançar algum sapo de volta ao Høyre.

Erna vai suar a camisa no Parlamento
A fofa Erna Solberg certamente perderá uns quilinhos para conseguir "governabilidade" para seu projeto deep blue.  É que como os dois partidos juntos não têm maioria no Parlamento, vão depender de conquista-la para aprovar tudo aquilo que não constou da lista negociada com os pequenos de centro. E não é pouco.
O ultradireita FrP sempre declarou que não apoiaria nenhum governo do qual não fosse parte. Isso obrigava o Høyre a engolir a presença incômoda deles para fazer vingar o sonho da virada conservadora. As pesquisas de opinião mostravam que o partido precisava também conquistar o apoio dos dois menores de centro para virar o jogo. Por isso, Erna Solberg sempre fora tão clara em dizer que queria um governo com todos os quatro juntos. Esse projeto foi por terra.
É previsível que o início do novo governo seja suave, e que os partidos de centro apoiem a nova plataforma de governo, garantidos pelo compromisso selado recentemente. À medida que o tempo passa, no entanto, melindres e insatisfações podem criar uma bola de neve que force o governo a renegociar sua coalizão de apoio em nome da governabilidade. A ver.
Lembrando sempre que o maior partido de todos, o partido trabalhista (Arbeiderpartiet - Ap), sai do poder mas passa a estar livre leve e solto na oposição, sem os dois menores SV e Sp na aba (que formam a coalizão verde-vermelha), o que o torna especial objeto de flerte, e cujo apoio pode ser chave para virar o jogo em votações no parlamento.

Cooperação não é prioridade na mesa
A política de cooperação não é um tema prioritário nessas rodadas de negociação, por isso pode vir a ser rifada como moeda política em algum caso de maior importância. O único partido que tinha esse tema como prioritário era o cristão KrF, que caiu fora do governo.
Os dois partidos do governo devem restringir a cooperação com América Latina e focar na África, argumentando que países de renda média não precisam de dinheiro. A cooperação com o Brasil, no entanto, não deve mudar demais no início, já que a maior parte dela vem da política de Clima e Florestas (Fundo Amazônia), algo que o Høyre declarou que irá manter, apesar das críticas pela falta de resultados do fundo. O acordo entre os países para apoio do Fundo Amazônia termina em novembro de 2015, depois disso sabe-se lá.
Ademais, quando empresas norueguesas ganham tanta grana com exploração de petróleo no Brasil (desde agosto de 2013, quatro fecharam contratos de fornecimento com a Petrobrás em valor aproximado de US$ 3,9 bilhões), é de bom tom manter uma política de cooperação ambiental para envernizar a imagem. Não é tão certo no entanto o destino de iniciativas como o programa de apoio aos povos indígenas, através da embaixada norueguesa.